Despacho Normativo N.º 58/2005, de 13 de Outubro"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2005, de 13 de Outubro"Adjudica o fornecimento do Serviço de Comunicações de Dados e..."
Despacho Normativo N.º 60/2005, de 13 de Outubro"Fixa preço máximo de venda ao público da gasolina sem chumbo ..."
Despacho Normativo N.º 59/2005, de 13 de Outubro"Aprova os regulamentos das Medidas 7.1.1 – “Aquisição de equip..."
Portaria N.º 75/2005, de 13 de Outubro"Aprova o novo modelo de alvará para exercício da actividade fa..."
